Legal
Última atualização: julho de 2026
Este documento é um modelo de referência. Recomenda-se validação por um profissional e o preenchimento do NIF antes da publicação definitiva.
Os presentes termos regulam a utilização do website e a contratação dos serviços de fotografia e produtos personalizados disponibilizados pela Lótus.
A Lótus presta serviços de fotografia (casamento, batizado, família e crianças, grávidas, newborn, smash the cake e fotografia profissional) e comercializa produtos personalizados. As sessões e encomendas são confirmadas mediante orçamento prévio e aceitação por ambas as partes.
Os preços são apresentados em euros e comunicados por orçamento. As condições de pagamento (sinal, prazos e meios) são definidas em cada orçamento/contrato.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver contratos celebrados à distância. Este direito não se aplica a bens ou serviços personalizados, feitos segundo especificações do consumidor ou claramente adaptados (ex.: sessões fotográficas agendadas e produtos personalizados), nos termos das exceções legalmente previstas.
Todas as fotografias, textos e elementos gráficos são propriedade da Lótus e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Não é permitida a reprodução, edição ou utilização comercial sem autorização escrita.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) territorial e materialmente competentes. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito é competente o foro da comarca da sede da Lótus, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
